André Franqueira Rodrigues, coordenador dos socialistas na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, foi nomeado relator para a gestão sustentável das pescas, salvaguarda de espécies sensíveis e combate a espécies invasoras para o benefício das economias locais.

Para André Franqueira Rodrigues, esta nomeação representa uma oportunidade de reforçar o compromisso europeu com a sustentabilidade ambiental e a prosperidade das comunidades piscatórias. “O equilíbrio entre a proteção dos ecossistemas marinhos e o desenvolvimento económico das comunidades piscatórias e costeiras é um dos maiores desafios da Política Comum das Pescas. Como relator tentarei que este parecer aponte já alguns aspetos importantes para a análise e possível revisão da Política Comum de Pescas, e que garanta uma perspetiva de futuro para um setor chave da nossa sociedade”, sublinha o eurodeputado.

O relatório de iniciativa visa abordar melhorias à gestão das pescas, ao abrigo da atual Política de Pescas, por forma a assegurar a sustentabilidade económica, social e ambiental do setor na UE, assim como de acelerar o combate às espécies invasoras e aos seus efeitos sobre os ecossistemas marinhos, com impactos sociais e económicos importantes.

O combate às espécies invasoras é um dos compromissos da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e, em 2015, a UE introduziu o Regulamento sobre Espécies Exóticas Invasoras. As espécies invasoras causam danos ecológicos e ambientais graves e são uma séria ameaça económica, tendo as atividades humanas e as alterações climáticas globais aumentado significativamente a taxa, a escala e o alcance geográfico da expansão das espécies invasoras.

Franqueira Rodrigues representa ainda os Socialistas e Democratas no parecer do Parlamento Europeu para aprovação do Acordo UE/Islândia/Liechtenstein/Noruega e o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu para 2021-2028 e o Acordo UE/Noruega e o respetivo Mecanismo Financeiro para o mesmo período de tempo.

“Estes Acordos são essenciais para assegurar o acesso dos pescadores europeus às águas e recursos destes importantes parceiros da UE - em particular a Islândia e a Noruega - ao mesmo tempo que asseguram ainda a transferência para um número importante de Estados Membros - entre os quais Portugal - de verbas significativas para o desenvolvimento de projetos destinados a apoiar o desenvolvimento da economia azul, com importante impacto económico e social em diversas comunidades locais, como já aconteceu nos Açores, na Vila de Rabo de Peixe” afirmou Franqueira Rodrigues.

“Trabalharei, por isso, para assegurar a aprovação destes Acordos, reforçar essas ligações e garantir que estes mecanismos financeiros sejam utilizados de forma eficaz e justa” concluiu.

A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu irá votar a autorização do Acordo UE/Islândia/Liechtenstein/Noruega e o Acordo UE/Noruega na sua próxima reunião de fevereiro, enquanto o relatório sobre gestão sustentável das pescas, proteção de espécies sensíveis e combate a espécies invasoras deverá ser debatido no final da primavera, em sede de Comissão